Termos e Condições

1. Definições

• "Sertã" ou "Empresa" — Sertã Educação Comportamental, CNPJ fictício, Av. Tancredo Neves, 1632, Salvador — BA.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa educacional.
• "Programa" — qualquer workshop, curso ou trilha educacional oferecido pela Sertã.
• "Serviços" — o conjunto de programas, conteúdos e comunicações disponibilizados pela Sertã.
• "Acordo" — estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou inscrever-se em qualquer programa da Sertã, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos. Para participar dos programas, é necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Natureza dos Serviços

Os programas da Sertã são exclusivamente educacionais e de caráter geral. A Sertã não oferece:

• Consultoria financeira individual
• Planejamento de investimentos
• Aconselhamento psicológico ou terapêutico
• Serviços regulados por órgãos como CVM, CFP ou CRP

O conteúdo é de natureza informativa e reflexiva, sem vínculo com qualquer produto financeiro ou serviço regulado.

4. Inscrição nos Programas

• A inscrição é formalizada após o preenchimento do formulário de contato e confirmação por parte da Sertã.
• O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no ato da inscrição.
• A Sertã reserva-se o direito de recusar inscrições sem necessidade de justificativa.
• Vagas são limitadas; a confirmação da inscrição depende da disponibilidade.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos programas, o Usuário compromete-se a:

• Respeitar o pacto de confidencialidade acordado no início de cada grupo
• Não gravar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo dos encontros sem autorização expressa
• Manter conduta respeitosa com facilitadores e demais participantes
• Não utilizar os materiais para fins comerciais sem licença da Sertã

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais didáticos, roteiros, prompts e conteúdos desenvolvidos pela Sertã são de propriedade exclusiva da empresa. É concedida ao Usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para fins educacionais próprios. Qualquer reprodução, adaptação ou redistribuição sem autorização é vedada.

Participantes da Trilha Educador recebem autorização específica para adaptação dos materiais a contextos educacionais próprios, conforme acordado na inscrição.

7. Condições de Pagamento

• Os valores são os publicados no site no momento da inscrição, em reais (BRL).
• Workshop Mentalidade Financeira: R$ 640 por participante.
• Programa Mentalidade e Hábitos: R$ 1.490 por participante.
• Trilha Educador em Comportamento: R$ 2.990 por participante.
• Formas de pagamento e condições de parcelamento são informadas no ato da inscrição.

8. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa: reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias ou após o início: sem reembolso, mas possibilidade de transferência para turma futura.
• A Sertã pode cancelar ou reagendar um programa por motivos operacionais, com aviso prévio mínimo de 5 dias e opção de reembolso integral.

9. Aviso Legal

Os programas da Sertã são fornecidos na forma em que se encontram, sem declarações de resultados financeiros específicos. A participação nos programas não configura relação de consultoria, assessoria ou prestação de serviço regulado. O Usuário reconhece que o aprendizado e a aplicação do conteúdo dependem de seu próprio engajamento e contexto individual.

10. Limitação de Responsabilidade

A Sertã não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, limita-se ao valor pago pelo Usuário pelo programa específico que originou a reclamação.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Sertã por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes de violação destes Termos, uso indevido dos materiais ou conduta inadequada nos programas.

12. Rescisão

A Sertã pode suspender ou encerrar o acesso de um Usuário aos programas em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso. O Usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de reembolso descrita na Cláusula 8.

13. Resolução de Disputas

Eventuais disputas serão inicialmente tratadas por via amigável, com prazo de 30 dias para tentativa de resolução direta. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador — BA como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre a Sertã e o Usuário em relação aos Serviços.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão da Sertã em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Avisos ao Usuário serão enviados ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

15. Alterações nestes Termos

A Sertã pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso dos Serviços após a publicação de novos Termos implica aceitação das alterações. Usuários inscritos em programas serão notificados por e-mail em caso de mudanças relevantes.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Tancredo Neves, 1632 — Salvador, BA, 41820-020